AP04LT22 – Carvalho, Porfirio Hemeterio Homem de – PRIMEIRAS LINHAS DO DIREITO COMMERCIAL DESTE REINO. Lisboa. Impressão Regia. 1815

AP04LT22 – Carvalho, Porfirio Hemeterio Homem de – PRIMEIRAS LINHAS DO DIREITO COMMERCIAL DESTE REINO. Lisboa. Impressão Regia. 1815. 55 pp. 13,5 cm x 20 cm. Desenc.

 

Primeira e muito rara obra deste autor, sobre o qual há muito pouca informação. Innocencio desconhecia-lhe qualquer dado biográfico. No entanto, trata-se de uma publicação de alto interesse para a história do direito português, uma vez que a mesma obra conheceu um interesse tal que levou a uma nova impressão no ano seguinte, no Rio de Janeiro. O trabalho foi dedicado por Porfírio Hemetério Homem de Carvalho a D. Miguel Pereira Forjaz, pelo que o autor seria um académico dos círculos da Corte. Impresso em excelente papel de linho e com grande qualidade na execução gráfica, como é apanágio das impressões da Imprensa Régia desta época.

O estudo divide-se em XVI Capítulos, a saber:

«CAPITULO I. Breve noticia do descobrimento dos dominios Portuguezes no Ultramar.

CAP. II. Breve noticia dos generos commerciaes da Africa, Asia, e America, cujas circustancias summariamente se expendem.

CAP. III. Do Commerciante em geral.

CAP. IV. Do Commercio em geral.

CAP. V. Do Commercio interno.

CAP. VI. Do Commercio externo.

CAP. VII. Das cousas, cuja exportação he defeza.

CAP. VIII. Das cousas, cuja importação he defeza.

CAP. IX. Das fabricas.

CAP. X. Das Companhias.

CAP. XI. Dos navios, navegação, e mais circumstancias respectivas.

CAP. XII. Das pessoas maritimas.

CAP. XIII. Dos privilegios concedidos ás pessoas maritimas.

CAP. XIV. Cambio, e Letras de Cambio.

CAP. XV. Dos Direitos.

CAP. XVI. Dos Fretes, e Fazendas.»

 

Desencadernado. Bom estado geral de conservação. Interior limpo, apresentando apenas ténues manchas de humidade.

 

Muito raro.

 

Base: 20 EUR

Estimativa: 20 – 30 EUR

* Acresce comissão da leiloeira de 18% sob o valor de martelo e IVA (apenas sobre a comissão).

 

Bibliografia auxiliar:

Innocencio, T. VII, 20 (475) e T. XVII, 299.