AS04LT28 – [DIREITO; SUCESSÃO; ESPANHA] Herrera, Alexandro (Alexandre Ferreira) – ALEGACION JURIDICA EN QUE POR LAS VERDADES MAS SOLIDADAS DE LA JURISPRUDENCIA SE MUESTRA EL INFALIBLE DERECHO, &c. Lisboa. Valentin de Acosta Deslandes. 1704

AS04LT28 – [DIREITO; SUCESSÃO; ESPANHA] Herrera, Alexandro (Alexandre Ferreira) – ALEGACION JURIDICA EN QUE POR LAS VERDADES MAS SOLIDADAS DE LA JURISPRUDENCIA SE MUESTRA EL INFALIBLE DERECHO, COM QUE LOS REYNOS, Y SEÑORIOS DE ESPAÑA PERTENCEN POR MUERTE DEL REY CATHOLICO CARLOS II AL SERENISSIMO ARCHIDUQUE DE AUSTRIA CARLOS III. Lisboa. En La Imprenta de Valentin de Acosta Deslandes Impressor de la Casa Real. 1704. 292 pp. 27,8 cm x 19 cm. E.

Obra escrita no contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714) da autoria do Doutor Alexandre Herrera, «Cathedratico de Leyes en la Universidade de Coimbra». Alexandre Ferreira, que assina esta obra inteiramente redigida em castelhano como Alexandro Herrera, nasceu no Porto em 1664.

Foi Lente da Universidade de Coimbra e exerceu diversos cargos na Magistratura. Foi ainda Secretário da Embaixada extraordinária com que foi à Corte em Madrid o Marquês de Abrantes, para onde partiu a 24 de Fevereiro de 1727 (tendo regressado em Abril de 1731). Morreu em Lisboa em 1737 (Machado, 1741, pp. 93-94). Esta obra, que curiosamente foi impressa sem Licenças, seria muito provavelmente destinada à circulação em Espanha. Nela, é feita a defesa da posição portuguesa, favorável a Carlos III. A defesa é feita através de vários argumentos jurídicos que vão desde a impossibilidade, de acordo com a lei espanhola, dde ter um rei estrangeiro, até à impugnação do testamento de Carlos II, passando por uma importante reflexão sobre a ilegalidade da aclamação de Filipe V pelas cidades e vilas espanholas (uma vez que, de acordo com o autor, só representadas nas Cortes e na presença dos Bispos e de outros dignitários das Cortes o poderiam fazer). Convirá recordar que Portugal teve um papel activo na Guerra da Sucessão Espanhola e na defesa dos direitos de Carlos III, sendo um dos pontos mais altos da participação portuguesa no conflito a entrada das forças militares comandadas pelo 2.º Marquês das Minas, D. António Luís de Sousa, em Madrid (28 de Junho de 1706), onde forçou a aclamação de Carlos III como Rei de Espanha.

Bom estado geral de conservação. Encadernação inteira de pele, com algum desgaste. Lombada com restauro visível junto da vinheta com o título. Interior com pequenos defeitos, mas em bom estado geral de conservação.

Muito raro e valioso pela sua importância como documento histórico.

Base: 175 EUR

Estimativa: 175 – 400 EUR

* Acresce comissão da leiloeira de 18% sobre o valor de martelo e IVA a 23% (apenas sobre a comissão).

Bibliografia auxiliar:

Machado, D. B. (1741). Bibliotheca Lusitana. Tomo I. Officina de Ignacio Rodrigues.